Contrato
Termos de Compra, Intermediação Comercial, Produção e Atendimento Nacional
Este contrato estabelece as regras e condições para a contratação de serviços de marketing, consultoria publicitária e aquisição de impressos personalizados junto à PROMO IDEIA (Edson R da Silva Serviços de Marketing), inscrita no CNPJ sob o nº 11.982.271/0001-06.
✔ Ao confirmar seu pedido e efetuar o pagamento em nossos portais oficiais, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento.
A Promo Ideia atua com atendimento online unificado para todo o Brasil em três pilares integrados:
Criação de estratégias de marketing direto, copywriting, adequação técnica de arquivos (arte-finalização) e gestão de campanhas publicitárias.
Na qualidade de Agente Oficial e Balcão de Retirada Autorizado da fábrica Atual Card (Impra Indústria Gráfica Ltda • CNPJ: 28.045.354/0002-52), gerenciamos a comercialização de impressos gráficos industriais produzidos em parque gráfico de alta tecnologia, oferecendo suporte técnico, cupom de desconto e entrega em âmbito nacional.
A sustentabilidade tecnológica, hospedagem e sistema de navegação dos sites promoideia.com.br são fornecidos e mantidos pela empresa parceira WEBGRAFICAS SISTEMAS ONLINE LTDA (CNPJ: 39.411.056/0001-74 • webgraficas.com).
Pedidos com pagamento compensado e arquivo liberado (seja via pré-impressão automática em PDF/X-4 ou aprovação formal de prova digital) até as 19h00 entram em linha de produção no mesmo dia útil.
Compensações financeiras ou liberações de arquivos efetuadas após as 19h00, aos sábados, domingos e feriados nacionais/locais iniciarão a contagem do prazo de produção no primeiro dia útil subsequente.
O cliente é o único e exclusivo responsável pela revisão ortográfica, conferência de dados de contato (telefones, endereços, redes sociais, QR Codes), textos e disposição do layout. Após a aprovação enviada por WhatsApp, e-mail ou painel do site, o arquivo é direcionado para a gravação industrial de chapas e não poderá sofrer nenhuma alteração, substituição ou cancelamento.
Em conformidade com as normas técnicas industriais e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o contratante declara ciência das variações físicas inerentes ao processo gráfico offset e digital flexível:
O processo industrial utiliza a paleta CMYK (Cyan, Magenta, Yellow, Black). Não há prova de cor física prévia. É normal e aceitável uma variação de até 10% na tonalidade das cores entre o monitor/celular (emissores de luz RGB) e o resultado impresso sobre o papel, bem como em reimpressões de lotes distintos, o que não caracteriza defeito de fabricação.
Conforme a praxe do setor gráfico respaldada pelo CDC (Art. 12 e 34), existe uma tolerância de variação de até 10% para mais ou para menos na quantidade final do lote ou milheiro entregue.
Variações milimétricas (até 2mm) no corte, dobra, vinco, aplicação de verniz localizado ou faca especial são consideradas normais. O cliente deve obrigatoriamente respeitar as margens de sangria e segurança do gabarito oficial do produto.
Em estrito cumprimento às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todo material de propaganda eleitoral (santinhos, panfletos, praguinhas, adesivos, banners, etc.) deve conter de forma visível, legível e ostensiva na arte gráfica:
A ausência desses dados legais acarretará a recusa imediata do arquivo na pré-impressão ou a responsabilização jurídica e fiscal exclusiva e integral do contratante perante a Justiça Eleitoral.
Os prazos de transporte são contabilizados em dias úteis a partir da conclusão do processo fabril. A entrega é efetuada via transportadoras parceiras ou pela rede de mais de 11.000 Balcões de Retirada no Brasil.
A Checagem Profissional é um serviço opcional realizado por arte-finalistas especializados antes do envio do arquivo à fábrica:
A Nota Fiscal é emitida EXCLUSIVAMENTE em nome do titular cadastrado na loja (Pessoa Física ou Jurídica). É vedada a alteração de titularidade para terceiros por exigência da legislação tributária.
Os dados do cliente são tratados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Dados cadastrais são retidos por 5 anos para cumprimento fiscal (CDC, Art. 12/34) e logs de acesso mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A Promo Ideia não armazena dados de cartão de crédito nem senhas bancárias.
Por se tratar de produto confeccionado sob encomenda e personalizado, o cancelamento com reembolso total só é permitido ANTES do envio do arquivo para a linha de produção industrial.
Prazo e Procedimento para Contestação de Defeito:O cliente dispõe do prazo de 15 dias corridos (a contar do recebimento ou da chegada ao Balcão de Retirada) para abrir solicitação de contestação por erro de fabricação. Após a abertura, o cliente possui 7 dias corridos para anexar foto/vídeo nítido demonstrando no mínimo 15 unidades do produto lado a lado.
Produtos entregues em Balcões de Retirada ou não entregues que fiquem sem retirada ou sem contato do cliente por mais de 30 dias corridos após a previsão de entrega serão automaticamente descartados/reciclados, sem direito a qualquer tipo de ressarcimento ou reembolso.
Em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor e às normas do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), a Promo Ideia recusa a criação de layouts com mensagens ilícitas, ofensivas, discriminatórias, propagandas enganosas ou que violem marcas registradas e direitos autorais de terceiros.
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro / RJ para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.
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