Contrato

Termos de Compra e Prestação de Serviços.

Transparência e segurança jurídica para sua marca crescer com ética.

Última atualização 01 de Abril de 2026

Este contrato estabelece as regras para a contratação de serviços de marketing digital e a aquisição de materiais impressos junto à Promo Ideia (Edson R da Silva Serviços de Marketing), CNPJ 11.982.271/0001-06.

Ao finalizar o seu pedido, você concorda com os termos abaixo:

1 Objeto do Serviço

A Promo Ideia atua em duas frentes principais:

Serviços Digitais

Criação de estratégias, copywriting (textos), estruturação de sites e análise de perfil.

Intermediação Gráfica

Como Agente Oficial Atual Card, gerenciamos a produção de materiais impressos de alta qualidade através do parque gráfico da Atual Card.

2 Fluxo de Trabalho e Aprovação

Para garantirmos que sua marca seja "vista e valorizada", seguimos este fluxo:

Pagamento: A produção ou prestação de serviço inicia-se apenas após a confirmação do pagamento (Mercado Pago ou Asaas).

Criação e Arte: Se você contratou a criação da arte, enviaremos o modelo para sua análise.

Aprovação Formal: O cliente é o único responsável pela revisão de textos, telefones, endereços, cores e todas as informações. Após a sua aprovação por escrito (WhatsApp ou E-mail), o arquivo é enviado para produção e não poderá mais ser alterado.

3 Normas Técnicas de Impressão (Atual Card)

Como utilizamos tecnologia de ponta da Atual Card, o cliente declara estar ciente de que:

Variação de Cores: Podem ocorrer variações de até 10% nas cores em relação ao monitor ou provas digitais, assim como variações de tonalidade em um mesmo lote ou entre lotes diferentes. Utilizamos o padrão CMYK para paleta de cores.

Quantidade: Existe uma tolerância de variação de até 10% na quantidade final do material (para mais ou para menos).

Corte e Acabamento: Pequenas variações (milímetros) no corte, centralização ou encaixe de verniz localizado fazem parte do processo gráfico industrial e não configuram erro de fabricação.

4 Prazos e Entregas

Contagem de Prazo: O prazo informado no site é em dias úteis. Ele começa a contar no dia útil seguinte à aprovação da arte e confirmação do pagamento.

Logística: A entrega é realizada por transportadoras parceiras. A Promo Ideia não se responsabiliza por atrasos causados por greves, condições climáticas, acidentes, interdições ou erros de endereço fornecidos pelo cliente, mas ofereceremos todo suporte para o rastreio.

5 Pagamento e Segurança

Intermediadores

Utilizamos o Mercado Pago (Cartão de Crédito) e o Asaas (Pix Automático). Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

Nota Fiscal

Emitida obrigatoriamente para todos os serviços, conforme os dados informados no cadastro.

6 Direito de Arrependimento e Garantia (CDC)

Serviços Digitais / Webdesign: O cliente tem 7 dias para desistir da contratação, desde que o trabalho de criação ainda não tenha sido iniciado.

Produtos Personalizados: Por se tratar de material feito sob encomenda com dados exclusivos do cliente, o direito de arrependimento (cancelamento) só pode ser exercido antes do material entrar em linha de produção gráfica.

Defeitos de Fabricação: Caso o material apresente defeito real de impressão (fora das tolerâncias técnicas do item 3), o cliente deve abrir um chamado em até 7 dias após o recebimento, enviando fotos para análise de reprodução.

7 Ética e Responsabilidade

Atuamos sob o rigor do CDC e CONAR. Não produziremos materiais com:

Informações falsas ou enganosas.
Conteúdo discriminatório ou ilegal.
Ofertas que omitam dados essenciais.

8 Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste contrato.

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